Conforme Edital de Abertura, o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de anulação plena do concurso.

Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas em depósito ou transferência bancária, tampouco as de programação de pagamento que não sejam efetivadas.