Conforme Edital de Abertura, o candidato deve, no ato da inscrição, declarar que pretende participar do concurso como pessoa com deficiência, especificar, no campo indicado, o tipo de deficiência que possui e enviar o laudo médico conforme endereço e prazo determinados em edital. O laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença–CID, com citação do nome por extenso do candidato, além de carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição.